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Blog de J. Cura

Blog pessoal sobre filatelia e outros colecionismos

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Franquia mecânica: Gestetner

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Carta de Itália, com franquia: "Gestetner Duplicatori S.p.A." circulada desde Milão a 5/7/1983 com porte de 350 liras

Gestetner é um tipo de máquina duplicadora cujo nome tem origem no seu inventor, David Gestetner (1854–1939). A empresa Gestetner tinha a sua sede em Londres, registando sua 1ª patente em 1879.. Em 1995, a empresa Gestetner foi adquirida pela japonesa Ricoh Corporation .

Autocolante: Lusito

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Autocolante de formato pequeno: Lusito

A Lusito é uma marca de uma empresa localizada em Borralha, Águeda, com fabrico e comercialização de componentes e acessórios para bicicletas, veículos motorizados de duas rodas e diversos utilitários para outros ramos de comércio e indústria, fundada em 1951.

Postal: Santa Rey - Caves Império

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Postal com bebidas marca Santa Rey, das Caves Império - Década de 1980? Disponível para troca

A firma Caves Império - Imperial Vinícola, Lda. foi criada em 1942, em Sangalhos, dedicando-se à produção de vinhos e licores, adoptando, em 1981, a designação de Caves Império, S.A. . Apostou na variedade da sua gama de produtos, com vinhos, espumantes e bebidas espirituosas.

Postal: Paços do Concelho de Anadia

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Postal dos Paços do Concelho de Anadia, e busto sobre pedestal de José Luciano de Castro. Década de 1970?

O edifício dos Paços do Concelho teve obras avultadas de transformação em 1947, sendo que a estrutura física do concelho surge apenas entre 1836 e 1853, nas reorganizações territoriais liberais, agregando 12 municípios entretanto extintos.

José Luciano de Castro nasceu em  Aveiro em 1834, mas morou e faleceu em Anadia a 9 de março de 1914. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, destacou-se como advogado, jornalista e político. Neste âmbito, foi eleito deputado repetidamente, presidente do Partido Progressista e ocupou diversos cargos ministeriais, incluindo, por 3 vezes, presidente do Conselho de Ministros.

Contribuição de registo por título oneroso

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4 documentos de 1888 a 1913(?) relativos à Contribuição de registo por título oneroso, do concelho de Condeixa

A contribuição de “registros” foi criada pela carta de lei de 30 de junho de 1860, substituindo, a partir de 1 de janeiro de 1861, as sisas e o imposto de transmissão (criado por carta de lei de 12 de dezembro de 1844).

Estavam sujeitos a contribuição de registo os atos de transmissão perpétua ou temporária de propriedade imóvel de qualquer espécie ou natureza, incluindo enfiteuse e subenfieteuse, de propriedade móvel, incluindo títulos de dívida pública, ações de bancos, companhias ou sociedades anónimas e quaisquer papéis de crédito, bem como direitos e ações de valor excedente a rs. 100$000, por sucessão testamentária ou legítima, por dote e doação inter-vivos ou causa mortis.

Estavam isentos os atos de transmissão de propriedade móvel ou imóvel, por título gratuito entre ascendentes, descendentes, cônjuges ou esposos ou feitas a misericórdias, hospitais, casas de expostos, asilos de mendicidade ou de infância desvalida, casas de educação gratuita ou qualquer outro estabelecimento de beneficência autorizado pelo governo. Estavam ainda isentas as subrogações feitas em conformidade das leis dos títulos de dívida pública fundada, de bens vinculados em morgado ou capela ou pertencentes a estabelecimentos públicos, corporações religiosas, irmandades, seminários, colegiadas, cabidos e câmaras municipais e quaisquer outros bens de mão morta, bem como os aforamentos de bens vinculados, de terrenos incultos e renovação de prazos em vidas e ainda as rendas dos bens e as vendas e remissões de foros, censos, pensões pertencentes ao estado, na posse da fazenda ou na de donatários e por fim os atos de expropriação por utilidade pública e de transmissão de propriedade literária ou artística.

A incidência da contribuição de registo por título oneroso foi definida pelo art.º 6 da referida carta de lei.

Quer a taxa de incidência, quer as isenções sofreram muitas alterações ao longo do tempo.

Outros dispositivos legais subsequentes: lei de 11 de agosto de 1860, lei de 13 de abril de 1874, lei de 18 de maio de 1880, decreto n.º 7, de 30 de setembro de 1892, lei de 29 de julho de 1899 e lei de 12 de julho de 1901.

Com o decreto n.º16731, de 13 de abril de 1929 (regulamento geral da sisa e imposto de transmissão), esta contribuição retoma a designação de sisa e imposto de transmissão que se mantém até 2003, passando, por força do decreto-lei n.º287/2003, de 12 de novembro (código municipal sobre transmissão de imóveis), a designar-se imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT).

in https://digitarq.adstr.arquivos.pt/details?id=1007125