4 documentos de 1888 a 1913(?) relativos à Contribuição de registo por título oneroso, do concelho de Condeixa
A contribuição de “registros” foi criada pela carta de lei de 30 de junho de 1860, substituindo, a partir de 1 de janeiro de 1861, as sisas e o imposto de transmissão (criado por carta de lei de 12 de dezembro de 1844).
Estavam sujeitos a contribuição de registo os atos de transmissão perpétua ou temporária de propriedade imóvel de qualquer espécie ou natureza, incluindo enfiteuse e subenfieteuse, de propriedade móvel, incluindo títulos de dívida pública, ações de bancos, companhias ou sociedades anónimas e quaisquer papéis de crédito, bem como direitos e ações de valor excedente a rs. 100$000, por sucessão testamentária ou legítima, por dote e doação inter-vivos ou causa mortis.
Estavam isentos os atos de transmissão de propriedade móvel ou imóvel, por título gratuito entre ascendentes, descendentes, cônjuges ou esposos ou feitas a misericórdias, hospitais, casas de expostos, asilos de mendicidade ou de infância desvalida, casas de educação gratuita ou qualquer outro estabelecimento de beneficência autorizado pelo governo. Estavam ainda isentas as subrogações feitas em conformidade das leis dos títulos de dívida pública fundada, de bens vinculados em morgado ou capela ou pertencentes a estabelecimentos públicos, corporações religiosas, irmandades, seminários, colegiadas, cabidos e câmaras municipais e quaisquer outros bens de mão morta, bem como os aforamentos de bens vinculados, de terrenos incultos e renovação de prazos em vidas e ainda as rendas dos bens e as vendas e remissões de foros, censos, pensões pertencentes ao estado, na posse da fazenda ou na de donatários e por fim os atos de expropriação por utilidade pública e de transmissão de propriedade literária ou artística.
A incidência da contribuição de registo por título oneroso foi definida pelo art.º 6 da referida carta de lei.
Quer a taxa de incidência, quer as isenções sofreram muitas alterações ao longo do tempo.
Outros dispositivos legais subsequentes: lei de 11 de agosto de 1860, lei de 13 de abril de 1874, lei de 18 de maio de 1880, decreto n.º 7, de 30 de setembro de 1892, lei de 29 de julho de 1899 e lei de 12 de julho de 1901.
Com o decreto n.º16731, de 13 de abril de 1929 (regulamento geral da sisa e imposto de transmissão), esta contribuição retoma a designação de sisa e imposto de transmissão que se mantém até 2003, passando, por força do decreto-lei n.º287/2003, de 12 de novembro (código municipal sobre transmissão de imóveis), a designar-se imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT).
"Conímbriga têm uma monumentalidade subtil, que vai solicitando devagar a atenção, e nem sequer as grandes massas das muralhas desequilibram a atmosfera particular do conjunto. Há realmente uma estética das ruínas.
Intacta, Conímbriga terá sido bela. Reduzida ao que hoje podemos ver, essa beleza acomodou-se à necessidade. Não crê o viajante que melhor pudesse ter acontecido a estas pedras, a estes excelentes mosaicos [...]"
Carta circulada de Lisboa para Condeixa, com flâmula nº 132 "XX Aniversário 1949 1969 NATO OTAN" Lisboa-2 , a 12-IX-1969 sobre selo Cavalinho de 1$00, correspondente ao porte nacional até 20g.
Medalha em bronze de série “Poetas e Prosadores Contemporâneos”: Fernando Namora (1970). Diâmetro: 80mm. Peso: 236g. Série de 10 medalhas, iniciada em 1970 (terminou em 1973), com o tema: “Poetas e Prosadores Contemporâneos”. Edição: Gabinete Português de Medalhística. Foram emitidas 345 medalhas de cada escritor. Esta foi a 1ª medalha desta série a ser emitida. Os outros autores: Alves Redol, Fernando Pessoa, António Aleixo, António Botto, Teixeira de Pascoais, José Régio, Florbela Espanca, Joaquim Paço D'Arcos, Luís Forjaz Trigueiros.
Anverso: Em cima, acompanhando a orla, a legenda “FERNANDO NAMORA”. Ocupa todo o campo o busto do escritor voltado à esquerda. Atrás da nuca a assinatura do autor (Cabral Antunes).
Reverso: Em campo liso e distribuída em oito linhas horizontais, a legenda «”ESCRITOR DE PROFUNDA / E IRRESISTÍVEL HUMANIDADE” / NASCIDO EM CONDEIXA / A 15 DE ABRIL de 1919 / LICENCIADO PELA / FACULDADE DE MEDICINA / DE COIMBRA / EM 1942».
Postal da coleção: A República na toponímia de Coimbra, 2010. De uma coleção de 30 postais com personalidades ou datas relacionas com a implantação da República nos nomes das ruas da cidade de Coimbra.
Abílio Roque de Sá Barreto nasceu no Rabaçal (atualmente pertencendo a Penela, mas na época concelho em nome próprio) a 13 de janeiro de 1817. Era grande proprietário na região de Condeixa. Desde cedo afirmou o seu credo liberal, lutando contra Costa Cabral nos conflitos da Patuleia.
Pertenceu também à Carbonária Lusitana, de cuja Alta Venda (orgão máximo) fez parte em 1848. Fez ainda parte das seguintes lojas maçónicas de Coimbra: Philadelphia (Grande Oriente Lusitano); Federação, loja nº 5; e Perseverança, loja nº 74. Foi chefe supremo da Carbonária em 1863. Em 1875, fundou a Maçonaria Eclética Portuguesa, onde desempenhou o cargo de Grão-Mestre.
Integrou a Junta Geral do Distrito de Coimbra e presidiu ao Centro Eleitoral Republicano Democrático de Coimbra, tendo sido um dos fundadores. Foi ainda vereador da Câmara Coimbra.
Faleceu em Condeixa-a-Nova a 29 de maio de 1898.
Fonte da biografia: http://arepublicano.blogspot.com/
Postal "Colecção Arte e Turismo" nº 118 da Figueira da Foz - Vida do mar, mostrando pescadores e peixeiras na lota. Circulado dessa localidade para Alcouce, Condeixa-a-Nova, a 31/08/1973 com flâmula nº cat. 142 "Quando vires este sinal: Pára... mas, pára mesmo. STOP Paragem obrigatória", sobre selo de $50 da Universidade de Coimbra.
Postal circulado de Elvas para Alcouce, Condeixa-a-Nova, com marca de dia do "tipo 1928" com data de -5 SET.73. Postal do Aqueduto da Amoreira, ed. Livraria e Papelaria Rêgo, nº 3C
Inteiro postal taxa N (festas populares) circulado com carimbo comemorativo 25 de Abril - 40 anos de Liberdade - EBS Barroselas a 25/04/2014 para Condeixa.
Carta circulada registada via aérea de Porto Murtinho (Mato Grosso do Sul - Brasil) para Alcouce, Condeixa-a-Nova (e não Coimbra), enviada a 5/5/1969, com 2 selos de 50 centavos, com marcas de passagem no verso: 10/05/1969 - S. Importação - Brasil; 15/05/1969 - Porto; 16/05/1969 - Coimbra; 16/05/1969 - Condeixa
Marca de dia da estação Fernão Magalhães em Coimbra de 2011/11/11 sobre IP da série base, correio normal, com Festa dos Tabuleiros de Tomar, circulado para Condeixa
Carta registada circulada de Oeiras (25/3/2010) para Condeixa (chegada a 26/3) com reencaminhamento (SIGA) para Coimbra (estação Fernão Magalhães). Etiqueta autocolante no verso com indicação "Não atendeu". Selos do bloco Europa - Madeira - Cartas (0,61 + 0,61€) e selo do bloco (0,61€) com o porte em falta na etiqueta de franquia (0,14), totalizando o porte de 1,97€ correspondendo a registo em mão até 100g. Tem a curiosidade de o bloco ter sido riscado, na área do total dos 2 selos.
